Processo 636281/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/11/2010 11:42
Autuado em 17/11/2010 11:42
Oficio de encaminhamento 002/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7781/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2014 Acórdão   7781/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014 Acórdão   7781/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM
Interessado MARGARIDA SATHLER
Interessado CONSULTORIA E GESTAO DE OBRAS LTDA
Interessado HANS JURGEN MULLER
Interessado RENATO WILLYAN MORATTO
Origem SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
04/07/2013 11:43 do Protocolo 430149/13
25/06/2013 09:09 AR do ofício OCN - 3208/13 - DP
17/06/2013 10:10 AR do ofício OCN - 3207/13 - DP
17/06/2013 10:09 AR do ofício OCN - 3209/13 - DP
17/06/2013 10:09 AR do ofício OCN - 3210/13 - DP
16/11/2011 07:57 AR de devolução dos autos físicos RM617232892BR
18/05/2011 12:16 do Protocolo nº 28908-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 25/11 e 26/11 - GCG - Vol. 1/2
16/05/2011 10:20 Juntada de AR ofício 26/11-GCG
16/05/2011 10:19 Juntada de AR ofício 25/11-GCG
21/02/2011 11:38 AR de devolução dos autos físicos RM223334740BR
03/02/2011 12:27 do Protocolo nº 251-3/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/06/2013 Ofício de Contraditório   3207/ 2013   
DP  07/06/2013 Ofício de Contraditório   3208/ 2013   
DP  07/06/2013 Ofício de Contraditório   3209/ 2013   
DP  07/06/2013 Ofício de Contraditório   3210/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2014 1029 Acórdão nº 7781/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 04/12/2014
12/08/2013 701 Despacho nº 920/2013
06/06/2013 654 Despacho nº 591/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2015 15:24 DP  
18/12/2014 13:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 69/2015 -
18/12/2014 13:58 STP Despacho Processual Diverso nº 15/2015 -
17/12/2014 15:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2968/2014 -
04/12/2014 18:03 STP Acórdão nº 7781/2014 -
26/11/2014 09:52 GCG  
25/11/2014 10:43 DP Informação nº 19756/2014 -
18/12/2013 10:18 GCG Despacho nº 1913/2014 -
19/08/2013 08:03 SMPjTC Parecer nº 19569/2013 - improcedência Ementa: Representação com fulcro na Lei 8.666/93. Exigências editalícias em conformidade com a legislação de regência. Improcedência.
08/08/2013 10:43 DCM Instrução nº 3285/2013 - Representação da lei nº 8666/93. Concorrência Pública nº 002/2010, promovida pela Sercomtel S/A - Telecomunicações. Quantidade mínima para comprovação de capacidade técnico-profissional. Possibilidade. Opinativo pela improcedência da Representação.
08/07/2013 08:30 GCG Despacho nº 920/2013 -
04/06/2013 09:06 DP Informação nº 10301/2013 -
04/06/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 3207/2013 -
04/06/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 3208/2013 -
04/06/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 3209/2013 -
04/06/2013 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 3210/2013 -
11/12/2012 15:36 GCG Despacho nº 591/2013 -
11/12/2012 15:12 OC  
17/11/2010 17:33 GCG Despacho nº 1756/2010 -
17/11/2010 17:33 GCG Ofício sem prazo nº 25/2011 -
17/11/2010 17:33 GCG Ofício sem prazo nº 26/2011 -
17/11/2010 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14724/2010 -

Voltar a Consulta